Termos e Condições de Uso da Plataforma Pay and Party (PNP)

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o aplicativo Pay and Party (PNP), você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma parte destes termos, você não deverá utilizar o aplicativo.

2. Descrição dos Serviços

O aplicativo Pay and Party (PNP) é voltado para os participantes das festas e eventos. Entre suas funcionalidades, destacam-se:

• Pagamentos de Itens da Festa: Compra de bebidas, comidas e outros itens que estiverem disponíveis durante o evento.

3. Usuários e Cadastro

• 3.1. Elegibilidade: Para utilizar o aplicativo, você deve ter pelo menos 18 anos ou ser maior de idade conforme a legislação local. Menores de idade devem obter permissão de seus pais ou responsáveis legais.
• 3.2. Informações de Cadastro: Você deve fornecer informações precisas e completas ao se registrar no aplicativo. É de sua responsabilidade manter suas informações atualizadas.

4. Direitos e Responsabilidades dos Usuários

• 4.1. Conteúdo do Usuário: Você é responsável por todo o conteúdo que publicar no aplicativo. Ao publicar conteúdo, você garante que possui os direitos necessários para fazê-lo e que este não viola direitos de terceiros.
• 4.2. Uso Adequado: Você concorda em utilizar o aplicativo apenas para os fins a que se destina e de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Qualquer uso indevido, como a tentativa de acessar áreas restritas do aplicativo ou interferir em suas funcionalidades, poderá resultar em suspensão ou encerramento de sua conta.

5. Pagamentos e Transações

• 5.1. Formas de Pagamento: O aplicativo suporta várias formas de pagamento, incluindo cartões de crédito e débito.
• 5.2. Segurança das Transações: Nos empenhamos em garantir que todas as transações sejam seguras. No entanto, não nos responsabilizamos por eventuais falhas de segurança decorrentes de terceiros.

6. Privacidade e Proteção de Dados

• 6.1. Coleta de Dados: Coletamos e utilizamos seus dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade, que está disponível no site da plataforma.
• 6.2. Compartilhamento de Dados: Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros sem seu consentimento, exceto conforme necessário para fornecer os serviços ou conforme exigido por lei.

7. Limitação de Responsabilidade

• 7.1. Disponibilidade do Serviço: Nos empenhamos para manter o aplicativo disponível de forma contínua, mas não garantimos que o acesso será ininterrupto ou livre de erros.
• 7.2. Danos: Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de uso do aplicativo.

8. Modificações dos Termos

Podemos revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Todas as alterações serão publicadas no aplicativo e entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso contínuo do aplicativo após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

9. Cancelamento e Encerramento de Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, entrando em contato com nosso suporte ao cliente pelo e-mail contato@paynparty.com.br ou pelo telefone (11) 93372-0256. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos e Condições.

10. Política de Reembolso

• 10.1. Condições de Reembolso: O usuário poderá solicitar o reembolso de serviços pagos dentro do prazo de 7 dias a contar da data de contratação, conforme o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• 10.2. Processo de Solicitação: Para solicitar o reembolso, o usuário deve entrar em contato com nosso suporte ao cliente pelo e-mail contato@paynparty.com.br ou pelo telefone (11) 93372-0256, fornecendo as informações da transação e o motivo da solicitação.

11. Segurança de Dados

• 11.1. Medidas de Segurança: Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Utilizamos tecnologias de criptografia e monitoramento contínuo de nossos sistemas para garantir a segurança dos dados.

12. Disposições Gerais

• 12.1. Lei Aplicável: Estes Termos e Condições são regidos pelas leis do Brasil.
• 12.2. Resolução de Disputas: Quaisquer disputas decorrentes destes Termos e Condições serão resolvidas nos tribunais da cidade onde a empresa está registrada.

13. Informações de Contato

Para dúvidas ou preocupações sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco pelo e-mail contato@paynparty.com.br ou pelo telefone (11) 93372-0256.